As propostas do Combustível do Futuro

Em setembro, o governo encaminhou para o Congresso um projeto de lei que espera promover o uso de biocombustíveis na matriz energética brasileira, especialmente no setor de transportes. O programa “Combustível do Futuro”, além de trazer metas específicas para combustíveis alternativos e renováveis, também espera unificar outros programas de estímulos a descarbonização da matriz energética do país, trazendo impactos importantes para o setor. Assim, a equipe de Inteligência de Mercado da StoneX elaborou um material para explicar o programa e como ele pretende impulsionar o consumo de biocombustíveis no país, caso implementado. Conheça os pacotes de assinatura de Relatórios de Energia.

Combustíveis e a matriz energética brasileira

O Brasil possui uma matriz energética com grande participação de energias renováveis, estando em uma posição mais avançada do que outros países. De acordo com o Energy Institute (2023), pelo menos 18,8% de toda energia primária consumida no país em 2022 foi gerada por fontes renováveis (2,53 exajoules), e, considerando a participação de todos os não fósseis (hidro e nuclear), essa participação se eleva para quase metade da demanda total (6,67 exajoules). Em comparação, a participação de fontes renováveis na matriz energética nos Estados Unidos em 2022 não ultrapassou 8,8%, enquanto na Índia e na China, as alternativas limpas representaram apenas 5,9% e 8,3% em suas respectivas matrizes.

Matriz energética global – participação por fonte (2022)

Fonte: Energy Institute. Elaboração: StoneX.

Apesar de possuir uma matriz energética relativamente mais limpa que outros países, o Brasil ainda conta com um elevado volume de emissões de GEE, com o setor energético, especialmente de transporte, contribuindo para esse resultado. De acordo com o Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa (SEEG, 2022), as emissões brasileiras chegaram a 2,42 bilhões de toneladas de gás carbônico equivalente (CO2e) em 2021, um aumento de 12,8% em relação aos níveis de 2019 (pré-pandemia). Analisando apenas o papel do setor energético, o SEEG estima que a queima de combustíveis fósseis resultou na emissão de quase 414 milhões de toneladas de CO2e (MtCO2e) em 2021, um crescimento de 25 milhões em relação aos níveis de 2019 (+6%), além de representar quase 18% do total emitido pelo Brasil.

Atualmente, o mix de combustíveis do setor de transporte brasileiro é majoritariamente composto por derivados fósseis, o que explica o grande volume de emissões gerado pelo mesmo. De acordo com dados da Empresa de Pesquisa Energética (EPE, 2023), o óleo diesel e a gasolina representaram 45% e 27% de todo volume consumido pelo setor em 2022, respectivamente. Com isso, a demanda desses combustíveis atingiu quase 65 milhões de toneladas equivalentes de petróleo (tep). Assim, mesmo com uma leve queda da participação desses combustíveis fósseis e crescimento de alternativas renováveis entre 2002 e 2022, o volume absoluto consumido de diesel e gasolina seguiu crescendo. Logo, o setor de transportes é um dos prioritários quando se trata de políticas para descarbonização da economia brasileira, sendo central para o país também honrar os compromissos assumidos em acordos internacionais, como aquele firmado na COP21 (Acordo de Paris), onde o Brasil defendeu uma redução de 37% das suas emissões de gases do efeito estufa (GEE) até 2025, em relação aos níveis de 2005.

Demanda energética setor de transporte – por fonte

Fonte: EPE. Elaboração: StoneX.

As metas do programa “Combustível do Futuro”

Considerando esses objetivos, a nova estratégia para estimular o consumo de biocombustíveis no Brasil foi a formulação do programa “Combustível do Futuro”, que integra o Plano de Transformação Ecológica (PTE) do governo, com o projeto de lei aprovado no dia 14 de setembro pelo presidente sendo encaminhado para o Congresso (Projeto de Lei 4516/2023). Esse programa busca estipular metas de mistura para etanol e biodiesel em seus equivalentes fósseis e incentivar a produção de biocombustíveis substitutos para descarbonizar o setor. Nesse sentido, a política institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV) e o Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV), além de regularizar a Captura e Estocagem de CO2 no Brasil.

Um dos principais desafios para estimular o setor de biocombustíveis é garantir a demanda para os produtores. Nesse sentido, uma das iniciativas do programa é elevar o limite legal da mistura de etanol anidro à gasolina, passando de 27,5% para 30% caso se prove viabilidade técnica para aumentar essa proporção e não afetar o funcionamento de motores que não são flex, por exemplo, além de alterar o valor mínimo da mistura de 18% para 22% Outro ponto seria a determinação de metas para a participação de diesel verde, podendo ficar entre 1% e 3% a cada ano, a depender da viabilidade econômica da proposta, uma vez que os custos de produção dessa alternativa ainda são elevados.

Entre as informações iniciais, também se descreve a estruturação de metas relacionadas ao setor de aviação a partir do ProBioQAV, com as operadoras aéreas sendo obrigadas a reduzir as emissões de GEE em operações no Brasil por meio da mistura do Combustível Sustentável de Aviação (SAF) sobre o QAV a partir de 2027. Até o momento, espera-se que esse percentual de mistura fique em 1% no primeiro ano, crescendo 1 ponto percentual anualmente até 2037. A imagem abaixo resume os eixos que o “Combustível para o Futuro” pretende atuar e as metas iniciais.

Propostas iniciais do PL “Combustível do Futuro”

Fonte: Projeto de Lei 4516/2023. Elaboração: StoneX.

Até o momento, as metas do projeto ainda estão pouco claras e desenvolvidas, refletindo os estágios iniciais do PL. Até a aprovação e sancionamento da lei, é possível que os valores definidos no texto original sejam alterados, podendo aumentar a ambição das metas ou não, a depender da avaliação das comissões envolvidas no processo. No entanto, o avanço da regulação de biocombustíveis alternativos no Brasil, especialmente o SAF e o HVO, marca um passo importante, dado que essa é uma pauta defendida por agentes do setor, considerando que outros países já possuem um marco legal e programas de incentivo de produção e consumo dessas fontes, como nos Estados Unidos e Europa.

Apesar dos avanços em regulamentar a produção de SAF e HVO, outros combustíveis alternativos em ascensão não foram incluídos no texto original do projeto de lei. Destaca-se principalmente o caso do Hidrogênio Verde (H2V), o biogás e o biometano, além do etanol de segunda geração (E2G). Apesar disso, espera-se que o desenvolvimento desses setores se dê por outros marcos legais e programas que devem ser implementados no país nos próximos anos.

No caso do H2V, o governo anunciou em agosto o plano trienal para o Programa Nacional do Hidrogênio (PNH2) para o período entre 2023-2025. O documento não explicita metas e objetivos concretos, delimitando apenas que o programa pretende disseminar plantas pilotos no país até 2025, consolidar hubs de hidrogênio de baixo carbono até 2035 e consolidar o Brasil como o país mais competitivo para a produção de hidrogênio de baixo carbono no mundo até 2030, ao salientar que o potencial de produção pode atingir 1,8 gigatonelada de hidrogênio por ano. Apesar disso, ainda não se tem um marco legal para o hidrogênio no país, passo importante para a estruturação do setor nos próximos anos.

O biogás e biometano já contam com maior regulamentação a partir de duas resoluções da ANP: Resolução ANP nº 886/2022 e Resolução ANP n° 906/2022. A primeira se refere ao gás produzido em aterros sanitários e estação de tratamento de esgoto, enquanto o segundo engloba o biometano oriundo de resíduos agrícolas. Também já existem programas de incentivos ao consumo de biocombustíveis que englobam o biometano, o maior deles sendo o RenovaBio a partir da certificação de CBIOs gerados pela produção desse gás; além disso, o biocombustível também está englobado na nova Lei do Gás (Lei nº 14.134/2021), garantindo que os gases que não se encaixam na definição de gás natural são intercambiáveis com o combustível fóssil.

No entanto, ainda não te tem um programa próprio, como deve ocorrer com o SAF e o HVO, por exemplo, o que leva agentes do setor a pressionarem a criação do Programa Nacional de Biometano, o qual deveria entrar como uma emenda no PL do Combustível do Futuro.

Em geral, o PL representa um passo importante para regularizar biocombustíveis ainda pouco explorados no mercado doméstico e contribuir para a descarbonização da matriz energética brasileira. No entanto, o projeto ainda precisa ser aprovado e as metas esclarecidas, pois o setor ainda enfrenta desafios para estimular a produção, especialmente financiamento, que podem afetar a viabilidade econômica do programa. Além disso, a não inclusão de outros combustíveis renováveis, como o hidrogênio verde e o biometano também prejudica a estruturação desses segmentos no país, apesar do grande potencial de produção de ambos.